Exercer o seu Direito de Retratação

Este direito aplica-se se tiver comprado diretamente à Norton e se for um consumidor num Estado-Membro da União Europeia, na Noruega, na Islândia, no Listenstaine ou no Reino Unido. 
Se efetuou a compra através de terceiros (como uma loja de aplicações, um fornecedor de serviços ou outro revendedor), a sua compra está sujeita aos termos desses terceiros, que poderão ser diferentes dos nossos.

O seu direito de retratação

Tem o direito legal de retratação do seu contrato sem apresentar qualquer motivo. O período de cancelamento é de 14 dias de calendário, a contar do dia em que o contrato com a Norton é celebrado.
Este direito é independente e adicional à garantia de devolução de dinheiro e a outras opções de reembolso que disponibilizamos, que podem ser mais generosas e, muitas vezes, dar mais tempo para pedir o reembolso. Isto significa que, se não tiver direito a um reembolso ao abrigo do direito de livre resolução, poderá ainda assim qualificar-se para um reembolso ao abrigo dessas outras opções. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

Como exercer o seu direito de rescisão

Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos:

• NortonLifeLock Ireland Limited, Ballycoolin Business Park, Blanchardstown, Dublin 15, Irlanda (se estiver na Bélgica, nos Países Baixos, no Luxemburgo, na Irlanda ou no Reino Unido)
• Avast Software s.r.o, Pikrtova 1737/1a, Nusle, 140 00 Praha 4, República Checa (se estiver noutro país europeu),

da sua decisão de cancelar o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por publicação).

Pode utilizar o formulário de cancelamento modelo no final desta página, mas não é obrigatório. Também pode contactar o Suporte do Norton aqui; normalmente, esta é a forma mais fácil e rápida.

Se for um consumidor num Estado-Membro da União Europeia, pode também utilizar a nossa função online Withdraw from Contract. Se utilizar esta opção, será enviada sem demora uma confirmação de receção desse cancelamento por e-mail.
Para cumprir o prazo de cancelamento de 14 dias, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento antes de expirar o período de cancelamento.
Independentemente do método utilizado, inclua o nome, o número da encomenda e o endereço de e-mail, para que seja possível identificar a compra. 

Efeitos do cancelamento

Se rescindir o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a notificação de rescisão. 
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento que utilizou para a sua compra, salvo acordo expresso em contrário.
Se tiver solicitado o acesso imediato ao serviço ou o início da prestação durante o período de livre resolução, poderemos cobrar a parte do serviço já prestada até ao momento em que nos tiver comunicado a sua resolução do contrato. 

Exceções

Não poderá exercer o direito de cancelamento relativamente a conteúdos digitais após termos começado a fornecê-los, nem relativamente a serviços (incluindo serviços digitais) após estes terem sido integralmente prestados – mas apenas quando, antes de termos começado, tiver dado o consentimento prévio expresso e reconhecido que, como resultado, perderá o direito de cancelamento. Se não tivermos obtido previamente o seu consentimento e reconhecimento, mantém o seu direito de livre resolução.
Ainda pode ser elegível para um reembolso ao abrigo da nossa Política de cancelamento e reembolso. Se for esse o caso, o seu reembolso será efetuado de acordo com a nossa política e, em circunstância alguma, poderá receber um reembolso duas vezes pelo mesmo contrato.

Formulário modelo de cancelamento

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender cancelar o contrato.
•    Se estiver na Bélgica, nos Países Baixos, no Luxemburgo, na Irlanda, no Reino Unido:
Para: NortonLifeLock Ireland Limited, Ballycoolin Business Park, Blanchardstown, Dublin 15, Irlanda, FAO: Suporte
• Se estiver na Noruega, Islândia, Liechtenstein ou num Estado-Membro da União Europeia não indicado acima:
Para: Avast Software s.r.o, Pikrtova 1737/1a, Nusle, 140 00 Praha 4, República Checa, FAO: Apoio ao Cliente 

 

Eu/nós* declaro/declaramos, por este meio, que pretendo/pretendemos cancelar o meu/nosso* contrato de venda o seguinte: [Inserir Nome do Produto/Serviço e Número da Encomenda]
Encomendado em*/ Entregue em*: ________________________
Nome do(s) consumidor(es): ________________________
Endereço do(s) consumidor(es): ________________________
Data: ________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel): ________________________

 

*Eliminar conforme apropriado